Questão: 1656749
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-ES
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Perito em Telecomunicação - Específicos
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri.
Comentários
Questão: 166456
Ano: 2009
Banca: TJ-SC
Órgão: TJ-SC
Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Jurídico
“Jurisdição é força, é virtude, é princípio criador, algo positivo. Competência é a simples possibilidade, qualidade daquilo que não contradiz, que não ultrapassa os limites impostos por lei.” (TORNAGHI, Hélio. In: NUCCI, Guilherme de Souza. P. 249)
Sobre Jurisdição e competência, leia as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:
I. Competência absoluta é aquela que não admite prorrogação, sob pena de nulidade absoluta. As competências em razão da matéria e da prerrogativa de função são absolutas.
II. A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
III. Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso entre a competência do júri e de juízo competente em razão da prerrogativa de foro, é prevalente o juízo competente em razão da prerrogativa de foro.
IV. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, como os atos do escrivão, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
Comentários
Questão: 84818
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-ES
Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos
Julgue o item que se segue, acerca do direito processual penal.
A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.
Comentários
Questão: 88705
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-ES
Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Básicos
Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal.
A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri.
Comentários
Questão: 33700
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-CE
Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue
os itens a seguir.
Em caso de conexão entre crime de menor potencial ofensivo, da competência do juizado especial criminal, e crime afeto à competência do juízo comum, os autos deverão ser desmembrados, considerando-se que a competência do juizado especial criminal é absoluta, já que prevista em norma constitucional.
