Questão: 451910

     Ano: 2013

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRE-MG

Prova:    CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, em caso de arquivamento do inquérito policial.

( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não poderá retomar a ação como parte principal.

( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.

( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública tanto em crimes de ação penal pública incondicionada, quanto em crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

A sequência está correta em

451910 D

Questão: 493104

     Ano: 2013

Banca: FCC

Órgão: MPE-MA

Prova:    FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual

Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é de

493104 E

Questão: 354634

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEGESP-AL

Prova:    CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista

Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A ação penal privada subsidiária da pública é admitida nos casos em que o Ministério Público perde o prazo para o oferecimento da denúncia, mas vedada quando ele requer o arquivamento do inquérito policial.

354634 A

Questão: 305443

     Ano: 2013

Banca: FUNCAB

Órgão: PC-ES

Prova:    FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia

Quanto à ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública:

I. Quando o Ministério Público oferece denúncia contra uns indiciados e deixa de apresentar denúncia contra alguns dos indiciados, impede a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.

II. O crime de homicídio doloso qualificado pode se iniciar por queixa-crime.

III. Cabe perdão do querelante, instituto típico da ação penal de iniciativa privada.

IV. Não se aplica ao crime de abuso de autoridade.

Indique a opção que contempla as assertivas corretas.

305443 C

Questão: 240272

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STJ

Prova:    CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito das espécies de ação penal, em cada um dos itens a
seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito policial que apurava um crime de ação penal pública incondicionada. Nessa situação, será cabível ação penal privada subsidiária da pública.

240272 B

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