Questão: 1680649

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-RJ

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o Ministério Público, em vez de oferecer denúncia, promover o arquivamento do inquérito policial dentro do prazo legal.

1680649 A

Questão: 1103365

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-RJ

Prova:    VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,

1103365 D

Questão: 943437

     Ano: 2018

Banca: Quadrix

Órgão: CRN - 10ª Região (SC)

Prova:    Quadrix - 2018 - CRN - 10ª Região (SC) - Técnico Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.

A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.

943437 A

Questão: 854430

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Prova:    CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Julgue o próximo item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.

No caso de crime processável por ação penal pública, quando o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá impetrar ação penal privada subsidiária da pública

854430 A

Questão: 726809

     Ano: 2014

Banca: FMP Concursos

Órgão: TJ-MT

Prova:    FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento

Em se tratando de ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa incorreta.

726809 E

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