Questão: 1396103

     Ano: 2014

Banca: ESMARN

Órgão: TJ-RN

Prova:    ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:

1396103 E

A) INCORRETA: A explicação apresentada está correta, mas a alternativa foi marcada como incorreta. O sigilo externo é em relação à divulgação a terceiros, enquanto o sigilo interno refere-se ao acesso do investigado e do advogado. Parece ser um equívoco na marcação.

B) INCORRETA: A alternativa está correta em afirmar que uma das características do inquérito policial é a discricionariedade na condução das investigações e nas diligências determinadas pelo Delegado de Polícia.

C) INCORRETA: A alternativa está correta. Em função dos critérios dos Juizados Especiais e da possibilidade de o investigado fazer jus às medidas despenalizadoras, como composição civil dos danos, transação penal e suspensão condicional do processo, o indiciamento não é uma regra.

D) INCORRETA: A alternativa está correta. O prazo para conclusão do inquérito policial é de 10 dias se o indiciado estiver preso em flagrante, ou em prisão preventiva, e de 30 dias quando estiver solto.

E) CORRETA: A alternativa está correta. O arquivamento implícito ocorre quando na denúncia não constam fatos ou pessoas investigadas.

Questão: 1328413

     Ano: 2016

Banca: TJ-AC

Órgão: TJ-AC

Prova:    TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador

Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:

1328413 D

Questão: 1608076

     Ano: 2019

Banca: TJ-PR

Órgão: TJ-PR

Prova:    TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Comarca de Tibaji - Juiz Leigo

Assinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):

1608076 D

Questão: 887517

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: ALESE

Prova:    FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico

O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Policial, dispõe:

887517 B

Questão: 932154

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Prova:    FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo

Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:

932154 B

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