Questão: 95672
Ano: 2009
Banca:
Órgão:
Prova:
Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir. Em regra, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.
Lei 8.213/91- Art. 33. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei
Questão: 2521456
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre a natureza e o correto dimensionamento do salário-decontribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.
Conforme art. 214,VI do Decreto 3048/1999, o facultativo deve observar a tabela do salário de contribuição e realizar o recolhimento entre o valor mínimo e máximo previstos:
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
VI – para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observados os limites a que se referem os §§ 3º e 5º.
Questão: 2124726
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-se
Lei 8213
Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
Questão: 2075695
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Nos termos do Decreto 3048 (Regulamento da Previdência Social de 06/05/1999), o Auxílio por Incapacidade temporária é devido ao segurado que:
Lei 8213/91- Art. 71. O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial. § 2º Será devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de período de carência, aos segurados obrigatório e facultativo quando sofrerem acidente de qualquer natureza.
Questão: 2234879
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre o benefício “auxílio-doença”, atual auxílio por incapacidade temporária do regime geral, considere as afirmativas a seguir. I. Em regra, somente é concedido a partir do 16º (décimo sexto) dia do afastamento do segurado empregado. II. O valor do benefício é o mesmo se for doença comum ou oriundo de acidente do trabalho, doença do trabalho ou doença profissional. III. O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto fará jus ao auxílio por incapacidade temporária. IV. Somente pode ser concedido ao aposentado por idade que estiver trabalhando como empregado, se for considerado acidente do trabalho. Assinale a alternativa correta.
Lei 8213/91. Art. 151. Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)