Questão: 314705
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SERPRO
Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
Com relação a cálculo e reajuste da renda mensal dos benefícios do RGPS, julgue os seguintes itens. A norma constitucional estabelece que os benefícios do RGPS devem ser reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Em consonância com essa norma, o legislador ordinário estabeleceu que esses benefícios devem ser reajustados anualmente utilizando-se o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
Art. 41-A. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Questão: 273787
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PREVIC
Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial
Acerca de demonstrativo de resultados da avaliação atuarial, nota técnica atuarial, base de dados, aderência das premissas e hipóteses e fluxo de caixa atuarial, julgue os itens seguintes. Os métodos de financiamento dos regimes financeiros, repartição simples e repartição de capital de cobertura, adotados por benefício oferecido no plano, devem constar na nota técnica atuarial dos planos de benefícios previdenciários.
As técnicas de financiamento dos gastos previdenciários podem ser classificadas em regime de repartição simples (benefício definido), regime de capitalização (contribuição definida) e regime de repartição de capitais.
Questão: 118923
Ano: 2006
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: IPAJM
Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situaçãohipotética a respeito do direito previdenciário seguida de umaassertiva a ser julgada. José, aposentado por tempo de serviço, recebe prestação previdenciária equivalente a um salário-mínimo. Em março de 2006, o governo federal reajustou o salário-mínimo em 13%. No dia 1.º de maio de 2006, houve reajuste geral dos benefícios previdenciários em 7%. Nessa situação, sobre o salário-de-benefício de José incidirão os dois reajustes referidos acima.
José terá o aumento de 13%, pois ele recebe prestação previdenciária equivalente a um salário mínimo, caso ele tivesse o reajuste igual ao INPC (7%) o benefício dele ficaria inferior ao mínimo, o que é proibido. O reajuste geral dos benefícios previdenciários em 7% só é para aquele que recebem mais que o mínimo e outros tipos de benefícios que não sejam substitutos de remuneração.