Questão: 1132058

     Ano: 2016

Banca: AOCP

Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Prova:    AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal

Sobre o salário-de-benefício, nos Planos de Benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa correta:

1132058 C

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Do Salário-de- Benefício. Art. 29. § 10. O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.

Questão: 1149637

     Ano: 2020

Banca: VUNESP

Órgão: AVAREPREV-SP

Prova:    VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico

A respeito do salário de benefício, de acordo com a Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.

1149637 D

Lei nº 8.213/91, art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma (1) de sua idade e (2) de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for: (Incluído pela Lei nº 13.183/15)

Questão: 705541

     Ano: 2012

Banca: ESAF

Órgão: MPOG

Prova:    ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência

Com relação ao salário de benefícios e ao cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, é correto afirmar:

705541 D

Lei. 8213. Art.29 “§ 2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.”

Questão: 569286

     Ano: 2015

Banca: EXATUS

Órgão: BANPARÁ

Prova:    EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Assistente Social

Pela Previdência Social, o Salário-debenefício é:

569286 E

Lei 8.213: Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

Questão: 479507

     Ano: 2012

Banca: AOCP

Órgão: TCE-PA

Prova:    AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor

De acordo com as normas que regem a Previdência Social, no que se refere aos elementos básicos de cálculo do valor dos benefícios, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de- contribuição na data de início do benefício. II. Serão considerados para cálculo do salário- de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina). III. Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários- de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva. IV. Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.

479507 E

TRATANDO-SE DO 13º SALÁRIO: PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO – SIM, INTEGRARÁ. PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO – NÃO INTEGRARÁ

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