Questão: 767067
Ano: 2017
Banca:
Órgão:
Prova:
Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:
A criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), em 1977, foi um marco na história da saúde pública brasileira, pois estruturou um sistema de assistência médica voltado exclusivamente para trabalhadores que contribuíam com a previdência social. Essa mudança ocorreu por meio da Lei nº 6.439, que estabeleceu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas). Com isso, houve uma redistribuição das funções do INPS:
INAMPS: Ficou responsável por fornecer a assistência médica aos segurados do sistema previdenciário.
IAPAS: Assumiu a gestão financeira dos recursos da previdência e assistência social.
INPS: Passou a focar exclusivamente na concessão de benefícios previdenciários.
O INAMPS operava sob uma lógica de exclusão para aqueles que não contribuíam, atendendo apenas segurados da previdência social. Esse cenário se transformou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei Federal nº 8.080 de 1990 e, posteriormente, com a extinção do INAMPS pela Lei nº 8.689 de 1993. O SUS trouxe um modelo de atendimento universal e gratuito, permitindo acesso a todos os cidadãos, independentemente de contribuição previdenciária, e estabelecendo um marco na promoção da saúde pública no Brasil.
Questão: 767067
Ano: 2017
Banca: IDECAN
Órgão: INCA
Prova:
Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:
O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com aprevidência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde.