Questão: 34742
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: BRB
Prova: CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho
A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Empregoestabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e asdiretrizes gerais a serem observados na execução do Programa deControle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e naimplementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais(PPRA). Com base nessas normas, julgue os itens de 101 a 109. Para a concessão dos benefícios auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária, dispensa-se o período de carência.
Lei 8213/91. Conceito de período de carência:Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.Dispensa-se o período de carência:Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:(…) II – AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO CASOS DE ACIDENTE de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
Questão: 40850
Ano: 2003
Banca: ESAF
Órgão: PGFN
Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
Com relação ao regime geral da previdência social, beneficiários, benefícios e custeio à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.
Período de carência é o lapso de tempo durante o qual os beneficiários não têm direito a determinadas prestações, em razão de ainda não haver sido pago o número mínimo de contribuições exigidas em lei.
Questão: 57027
Ano: 2004
Banca: AOCP
Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Considere as assertivas a seguir sobre períodos de carência dos benefícios previdenciários: I . O benefício de auxílio-doença não exige período de carência em hipótese alguma. II . O benefício de salário-maternidade, para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica, não exige período de carência.III . Os benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de serviço exigem 150 (cento e cinqüenta) contribuições mensais. IV . o benefício de pensão por morte exige 12 (doze) contribuições mensais. V . o benefício de auxílio-reclusão exige 36 (trinta e seis) contribuições mensais. Assinale a alternativa correta, dentre as alternativas que seguem:
I. Errada, exige carência de 12 contribuições se não estiver associado a acidentes de qualquer natureza ou cauda proissional do trabalho que não estiver na lista do MTE e do Ministério da Saúde.
II. Certa
III. Errada são 180 contribuições para aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial
IV. Errada. Não tem carência
V. Errada, não tem carência