Questão: 11194
Ano: 2007
Banca: MPT
Órgão: PGT
Prova: MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva, PGT - 2007 - PGT - Procurador
O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de:
O prazo, segundo o STF, tanto de decadência (constituir o crédito previdenciário) como de prescrição (cobrar judicialmente o crédito já constituído), foram reduzidos para 5 anos, segundo a Súmula Vinculante n° 8.