Questão: 11194

     Ano: 2007

Banca: MPT

Órgão: PGT

Prova:    MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva, PGT - 2007 - PGT - Procurador

O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de:

11194 A

O prazo, segundo o STF, tanto de decadência (constituir o crédito previdenciário) como de prescrição (cobrar judicialmente o crédito já constituído), foram reduzidos para 5 anos, segundo a Súmula Vinculante n° 8.

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