Questão: 2096363
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência brasileira, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. A chamada “Lei Eloy Chaves” não foi o primeiro instrumento normativo a produzir algum tipo de amparo a trabalhadores nacionais. II. As Caixas de Aposentadorias e Pensões, na forma original, perduraram no Brasil até a criação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. III. O modelo original da “Lei Eloy Chaves” era especialmente voltado aos trabalhadores da indústria têxtil, sem outras categorias envolvidas. Está correto apenas o que se afirma em
A conhecida Lei Eloy Chaves não representou o primeiro marco regulatório a oferecer proteção aos trabalhadores brasileiros. Antes dela, havia documentos como o Decreto Legislativo nº 3.724 de 1919, que instituía o seguro obrigatório contra acidentes de trabalho.
Questão: 2124727
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários. Trata-se da Lei
A Lei Eloy Chaves é reconhecida como o marco inicial da Previdência Social no Brasil, estabelecendo a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários. Promulgada em 1923, essa legislação representou um avanço significativo na criação de um sistema previdenciário nacional, inicialmente voltado para trabalhadores de segmentos específicos, a exemplo dos ferroviários.
Questão: 842222
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPU
Prova: CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.
A Lei Eloy Chaves (LEC), marco inicial da Previdência social no Brasil, surge em 24/01/1923. O então Deputado Federal de São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). Esse ato normativo foi inspirado em um projeto de lei argentino, com as devidas adaptações à realidade nacional da época, que dispunha sobre a criação das CAP. A LEC previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores. Além disso, deveria prever quais benefícios seriam concedidos e quais seriam as contribuições da empresa e dos trabalhadores para a respectiva CAP. Portanto, a previdência nasceu no Brasil sem a participação do Estado, pois as CAP eram patrocinadas pela empresa e pelos empregados.
Referências: JAHA, Ali Mohamad,2017 in: Seguridade Social e Legislação Previdenciária p/ Auditor Fiscal do Trabalho-AFT
Questão: 2096363
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: Receita Federal
Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência brasileira, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. A chamada “Lei Eloy Chaves” não foi o primeiro instrumento normativo a produzir algum tipo de amparo a trabalhadores nacionais. II. As Caixas de Aposentadorias e Pensões, na forma original, perduraram no Brasil até a criação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. III. O modelo original da “Lei Eloy Chaves” era especialmente voltado aos trabalhadores da indústria têxtil, sem outras categorias envolvidas. Está correto apenas o que se afirma em
Embora a Lei Eloy Chaves seja reconhecida como marco inicial da Previdência Social no BR, desde o período imperial existiam normas para concessão de pesões e aposentadorias.
Questão: 2124727
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Órgão: CAMPREV - SP
Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |
No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários. Trata-se da Lei
LEI ELOY CHAVES criada em 1923, foi considerada o MARCO DA PREVIDÊNCIA DO BRASIL.
instituídas CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÃO ( CAP’S) para a CATEGORIA FERROVIÁRIA.
primeira estruturação de um sistema previdenciário —- criação de um sistema organizado e estruturado de proteção social.