Questão: 637761
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INSS
Prova: CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
Existem 4 pontos para a pessoa ser classificada como empregada doméstica: 1- Atividade sem fins lucrativos para o patrão; 2- Habitualidade no serviço maior do que 2 dias na semana; 3- Atividade exercida tem que ser em âmbito residencial; 4- O serviço prestado tem que ser para uma pessoa física (CPF) e não CNPJ, como muitos pensam.
Questão: 401483
Ano: 2005
Banca: CESGRANRIO
Órgão: INSS
Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário
Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal. A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de:
São trabalhadores domésticos: trabalhadores admitidos por uma pessoa ou família para trabalhar em ambiente doméstico de forma contínua realizando tarefas que não gerem lucro para o patrão. Ex: faxineira, cozinheira, caseiro, motorista particular.
Questão: 100227
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEMAD-ARACAJU
Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal
Julgue os itens a seguir, relativos à previdência social e a seusbeneficiários. Considere que Maria José presta serviços habituais e contínuos para Cláudia, no ambiente residencial desta, sendo certo que as atividades desenvolvidas não têm fins lucrativos. Nessa situação hipotética, Maria José é empregada doméstica e responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição para a previdência social.
Art 30, inciso IV da Lei n° 8.212 de 1991. O empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo até o dia quinze do mês seguinte ao da competência.