Questão: 1064406
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-AM
Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.A seguridade social é financiada por toda a sociedade mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de empregadores e empregados e as receitas de concursos de prognósticos
Art. 195, CF/88. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (…) IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Questão: 981413
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-PE
Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria
Acerca da seguridade social, julgue os item seguinte. Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
Decreto 3048. Art. 212, § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
Questão: 898718
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGM - Manaus - AM
Prova: CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.
Art. 195, CF/88. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (…) IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Questão: 525166
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TCE-CE
Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor)
Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:
Art. 195, CF/88. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (…) IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Questão: 359435
Ano: 2014
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,
Lei no 8.212/91. Art. 13. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.