Questão: 1125620
Ano: 2019
Banca: FCC
Órgão: SPPREV
Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
O constituinte preocupou-se com o segurado especial e assim preceitua no texto constitucional: o produtor, o parceiro, o seringueiro, o extrativista, o meeiro e o arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuam para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção farão jus aos benefícios nos termos da Lei n° 8.213/1991. Sob esses requisitos constitucionais e à luz da referida lei, é correto afirmar que se enquadra como segurado especial
Literalidade do Art. 11, VII, alínea “a”, 1, da Lei 8213/90.