Questão: 21423
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INSS
Prova: CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social
Ainda em relação à identificação dos segurados da previdênciasocial, julgue o item a seguir. Para a previdência social, uma pessoa que administra a construção de uma casa, contratando pedreiros e auxiliares para edificação da obra, é considerada contribuinte individual.
Decreto 3048, Art. 278. Nenhuma contribuição é devida à seguridade social se a construção residencial for unifamiliar, com área total não superior a setenta metros quadrados, destinada a uso próprio, do tipo econômico e tiver sido executada sem a utilização de mãodeobra assalariada.
Questão: 21424
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INSS
Prova: CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social
Ainda em relação à identificação dos segurados da previdênciasocial, julgue o item a seguir. Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado.
Lei 8.212. Art. 12, V – como contribuinte individual: f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o SÍNDICO ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).