Questão: 21419
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INSS
Prova: CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situaçãohipotética acerca da identificação dos segurados da previdênciasocial, seguida de uma assertiva a ser julgada. Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual.
Segundo a LEI 8.213/91, art. 11 são segurados obrigatórios da Previdência Social:V – como contribuinte individual:e) a brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo qdo coberto por Regime Próprio de Previdência Social.
Questão: 21422
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INSS
Prova: CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situaçãohipotética acerca da identificação dos segurados da previdênciasocial, seguida de uma assertiva a ser julgada. Beatriz trabalha, em Brasília, na sucursal da Organização das Nações Unidas e não tem vinculação com regime de previdência estrangeiro. Nessa situação, Beatriz é segurada da previdência social brasileira na condição de contribuinte individual.
LEI 8.213/91ART. 11 SÃO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: I – COMO EMPREGADO:i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo qdo coberto por Regime Próprio de Previdência Social.
Questão: 5181
Ano: 2007
Banca: FCC
Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios, bem como o das autarquias e fundações, SÃO EXCLUÍDOS do RGPS, DESDE QUE AMPARADOS POR REGIME PRÓPRIO de previdência social. ( art. 12 da Lei 8.213/91)