Questão: 45026
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal
Acerca dos princípios e das regras de custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
Letra A – INCORRETA – Artigo 195, § 5º. Letra B – CORRETA – Artigo 195, § 6º. Letra C – INCORRETA – Artigo 195. Letra D – INCORRETA – Artigo 195, § 1º. Letra E – INCORRETA – Artigo 195.
Questão: 1278
Ano: 2007
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional da
A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços acaba funcionando como limitadora da universalidade da seguridade social, pois enquanto este afirma o dever de ser atendido todos os necessitados, aquele lastreia a escolha feita pelo legislador dos benefícios e serviços da seguridade social, bem como os requisitos para sua concessão, uma vez que não há possibilidade de se cobrir todos os eventos desejados, havendo, assim, a necessidade de selecionar os riscos sociais mais relevantes com o intuito de otimização administrativa dos recursos. Fonte: Frederico Amado.