Questão: 83044
Ano: 2010
Banca:
Órgão:
Prova:
Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social. O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avanço na proteção social do trabalhador rural, que, até a CF, era mais restrita quando comparada à do trabalhador urbano.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. V – eqüidade na forma de participação no custeio;
Questão: 1993231
Ano: 2022
Banca:
Órgão:
Prova:
No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir. São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de participação no custeio.
Art. 194. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
V – eqüidade na forma de participação no custeio;
Questão: 839770
Ano: 2017
Banca: FCC
Órgão: FUNAPE
Prova: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário
Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:
Art. 1º, parágrafo único, alínea e da Lei 8.212/1991