Questão: 380321
Ano: 2014
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta. I. A solidariedade é a justificativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo,isoladamente considerado. II. A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais. III. É a solidariedade que justifica a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar. IV.A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.
I-A solidariedade é a justificativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo, isoladamente considerado.
A solidariedade é de fato um fundamento que justifica a compulsoriedade das contribuições para o sistema previdenciário. O sistema é sustentado por contribuições coletivas, onde todos contribuem para garantir a proteção de todos, e não apenas de si mesmos.
II. A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais.
A solidariedade é essencial para promover a cooperação social e a redução das desigualdades. É por meio da solidariedade que se possibilita a redistribuição de renda e a implementação de políticas que visam o bem-estar coletivo.
III. É a solidariedade que justifica a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar.
A solidariedade do sistema previdenciário é um dos motivos pelos quais aposentados que retornam ao trabalho continuam a contribuir, mesmo que não façam jus a um novo benefício. Essa contribuição mantém o princípio de cooperação para a manutenção do sistema.
IV. A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.
O princípio da solidariedade é incompatível com um sistema de capitalização pura, que se baseia em contas individuais onde cada um contribui apenas para sua própria aposentadoria. No modelo solidário, o sistema funciona por repartição, onde as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados, promovendo a redistribuição e a proteção coletiva.
Questão: 21350
Ano: 2008
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir. A seguridade social, em respeito ao princípio da solidariedade, permite a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
(…)
II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201
Questão: 60718
Ano: 2010
Banca:
Órgão:
Prova:
No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica
O art. 195 da Constituição Federal do Brasil é a base para a solidariedade contributiva, estabelecendo que:
“A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais.” Responsabilidade compartilhada: A manutenção do sistema envolve tanto contribuições de indivíduos e empresas quanto aportes do próprio Estado.
Forma direta e indireta:
Direta: Por meio das contribuições sociais pagas pelos trabalhadores, empregadores e empresas.
Indireta: Por meio de recursos oriundos de impostos e outras receitas governamentais, que são destinados ao financiamento do sistema.
Abrangência: Todos os setores da sociedade, independentemente de serem beneficiários diretos ou indiretos, participam do financiamento, reforçando o caráter inclusivo e protetor da seguridade social.
Sustentabilidade e redistribuição: Essa solidariedade contribui para a redistribuição de renda, promovendo a justiça social e garantindo que o sistema possa atender às necessidades de todos, especialmente dos mais vulneráveis.
Questão: 155939
Ano: 2008
Banca:
Órgão:
Prova:
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes. O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte. A seguridade social obedece a um conjunto de princípios que possuem, entre si, uma hierarquia, todos voltados para os valores da justiça e do bem-estar social; entretanto, o princípio da solidariedade é a diretriz na qual se inspira para a provisão de recursos financeiros.
O princípio da solidariedade é fundamental no sistema previdenciário porque possibilita a proteção coletiva. Ele funciona com base na premissa de que todos contribuem para um fundo comum que serve para garantir a proteção social de todos os membros da sociedade, especialmente em momentos de vulnerabilidade causados por eventos preestabelecidos, como doença, invalidez, maternidade, desemprego e aposentadoria.
Contribuições individuais: Cada trabalhador contribui com uma parcela proporcional à sua capacidade econômica. Essas contribuições não são voltadas exclusivamente para seu próprio benefício, mas sim para o custeio do sistema como um todo.
Manto protetor coletivo: As contribuições individuais, quando somadas, geram os recursos necessários para custear as prestações previdenciárias para aqueles que precisam. Isso permite que o sistema proteja a todos os participantes, independentemente do quanto contribuíram individualmente.
Solidariedade intergeracional: Um dos aspectos mais marcantes é a solidariedade entre gerações. A população economicamente ativa contribui para custear as aposentadorias e benefícios dos que já estão fora do mercado de trabalho. Em troca, quando essa geração se aposentar, será apoiada pela próxima.
Questão: 237194
Ano: 2012
Banca:
Órgão:
Prova:
O princípio da solidariedade é um princípio securitário de suma importância, pois
O princípio da solidariedade é fundamental no sistema previdenciário porque possibilita a proteção coletiva. Ele funciona com base na premissa de que todos contribuem para um fundo comum que serve para garantir a proteção social de todos os membros da sociedade, especialmente em momentos de vulnerabilidade causados por eventos preestabelecidos, como doença, invalidez, maternidade, desemprego e aposentadoria.
Contribuições individuais: Cada trabalhador contribui com uma parcela proporcional à sua capacidade econômica. Essas contribuições não são voltadas exclusivamente para seu próprio benefício, mas sim para o custeio do sistema como um todo.
Manto protetor coletivo: As contribuições individuais, quando somadas, geram os recursos necessários para custear as prestações previdenciárias para aqueles que precisam. Isso permite que o sistema proteja a todos os participantes, independentemente do quanto contribuíram individualmente.
Solidariedade intergeracional: Um dos aspectos mais marcantes é a solidariedade entre gerações. A população economicamente ativa contribui para custear as aposentadorias e benefícios dos que já estão fora do mercado de trabalho. Em troca, quando essa geração se aposentar, será apoiada pela próxima.