Questão: 762066

     Ano: 2013

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: SAD-PE

Prova:    UPENET/IAUPE - 2013 - SAD-PE - Analista Previdenciário

A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

762066 B

Art. 201, §5º, CF: é vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social.

Questão: 607929

     Ano: 2013

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: FUNAPE

Prova:    UPENET/IAUPE - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário

A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

607929 B

CF/88. Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (LETRA A)
§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Questão: 495190

     Ano: 2010

Banca: CS-UFG

Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO

Prova:    CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município

O caráter contributivo, a filiação obrigatória e o equilíbrio financeiro e atuarial são aspectos comuns ao Regime Geral de Previdência Social e aos Regimes Próprios de Previdência Social, nos termos previstos pela Constituição Federal de 1988. Além dessas diretrizes básicas,

495190 A

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: […] § 4º. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.

Questão: 421725

     Ano: 2013

Banca: TRT 22 PI

Órgão: TRT - 22ª Região (PI)

Prova:    TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1

A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Observada essa premissa, assinale a assertiva CORRETA.

421725 A

CF/88. Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (LETRA A)
§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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