Questão: 762066
Ano: 2013
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: SAD-PE
Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - SAD-PE - Analista Previdenciário
A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Art. 201, §5º, CF: é vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social.
Questão: 607929
Ano: 2013
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: FUNAPE
Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário
A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
CF/88. Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (LETRA A)
§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Questão: 495190
Ano: 2010
Banca: CS-UFG
Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município
O caráter contributivo, a filiação obrigatória e o equilíbrio financeiro e atuarial são aspectos comuns ao Regime Geral de Previdência Social e aos Regimes Próprios de Previdência Social, nos termos previstos pela Constituição Federal de 1988. Além dessas diretrizes básicas,
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: […] § 4º. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.
Questão: 421725
Ano: 2013
Banca: TRT 22 PI
Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1
A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Observada essa premissa, assinale a assertiva CORRETA.
CF/88. Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (LETRA A)
§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.