Questão: 2078993

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Prazo para convenções partidárias vai de 20 de julho a 5 de agosto O prazo para que os partidos políticos e federações façam convenções para [...] o pleito de outubro deste ano começa nesta quarta (20) e irá até o próximo dia 5 de agosto. Os cargos para as eleições deste ano são: presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador; deputado federal; deputado estadual e deputado distrital. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/ noticia/2022/07/19/prazo-para-convencoes-partidarias-vai-de20-de-julho-a-5-de-agosto. Acesso em: 14 nov. 2022. As convenções partidárias são

2078993 D

LEI Nº 9.504/97 (Lei das Eleições)

Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.

Questão: 2434023

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Lindalva, 40 anos, mãe solo de Alice de 8 anos, Pedro de 12 anos e Caio de 19 anos, reside no município de Azulândia. Ela não contribui com a Previdência Social, pois trabalha de forma informal como catadora de materiais recicláveis, chegando a ter como renda familiar uma média de R$ 1.000,00/mensal. Caio é deficiente visual (cegueira total), faz uso de remédios controlados e não recebe nenhum benefício social. Há mês que Lindalva fica impossibilitada de trabalhar e depende de ajuda de vizinhos. Lindalva procurou o CRAS de sua localidade para obter informações e, se possível, solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Caio. Considerando a situação hipotética e a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.

2434023 C

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante forma de proteção social no Brasil, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É um benefício assistencial, não contributivo, ou seja, não requer que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele. Aqui estão os detalhes sobre os dois tipos:

Benefício Assistencial ao Idoso:

Destinado a idosos com 65 anos ou mais.
O idoso deve comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, conforme critérios estabelecidos em lei.
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência:

Voltado para pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Esses impedimentos devem restringir a capacidade de participar plenamente da sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
Assim como no caso do idoso, a renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo para a concessão do benefício.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal e tem caráter assistencial, não gerando direito a 13º salário nem pensão por morte. É uma forma de assegurar condições mínimas de subsistência e promover a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A inscrição no Cadastro Único é requisito obrigatório para a concessão do BPC.

Questão: 1819101

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A LOAS define que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Terá direito à concessão do benefício de prestação continuada, EXCETO:

1819101 B

Lei 8.742/93- Art. 20, § 14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo.

Questão: 2434023

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Lindalva, 40 anos, mãe solo de Alice de 8 anos, Pedro de 12 anos e Caio de 19 anos, reside no município de Azulândia. Ela não contribui com a Previdência Social, pois trabalha de forma informal como catadora de materiais recicláveis, chegando a ter como renda familiar uma média de R$ 1.000,00/mensal. Caio é deficiente visual (cegueira total), faz uso de remédios controlados e não recebe nenhum benefício social. Há mês que Lindalva fica impossibilitada de trabalhar e depende de ajuda de vizinhos. Lindalva procurou o CRAS de sua localidade para obter informações e, se possível, solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Caio. Considerando a situação hipotética e a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.

2434023 C

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante forma de proteção social no Brasil, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É um benefício assistencial, não contributivo, ou seja, não requer que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele. Aqui estão os detalhes sobre os dois tipos:

Benefício Assistencial ao Idoso:

Destinado a idosos com 65 anos ou mais.
O idoso deve comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, conforme critérios estabelecidos em lei.
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência:

Voltado para pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Esses impedimentos devem restringir a capacidade de participar plenamente da sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
Assim como no caso do idoso, a renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo para a concessão do benefício.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal e tem caráter assistencial, não gerando direito a 13º salário nem pensão por morte. É uma forma de assegurar condições mínimas de subsistência e promover a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A inscrição no Cadastro Único é requisito obrigatório para a concessão do BPC.

Questão: 1819101

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A LOAS define que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Terá direito à concessão do benefício de prestação continuada, EXCETO:

1819101 B

Lei 8.742/93- Art. 20, § 14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo.

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