Questão: 401494
Ano: 2005
Banca: CESGRANRIO
Órgão: INSS
Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário
Caio, em maio de 2000, separou-se, judicialmente, de Maria. Na referida separação, acordou-se, judicialmente, que Caio não iria pagar pensão alimentícia à ex-esposa e que só iria pagar tal encargo para Ana, filha do casal, 19 anos. Em agosto de 2002, Caio conhece Teresa, com a qual vem a morar e manter união estável. Em agosto de 2004, Caio falece. Quem tem direito à pensão por morte, na qualidade de dependente de Caio?
“Maria perdeu a qualidade de dependente na separação judicial com o Caio (também na questão não especifica a sua dependência econômica do ex-cônjuge). Ana, por sua vez, em 2004 já era maior de 21 anos (E uma pessoa não inválida e sem nenhuma deficiência mental ou intelectual que a torna-se incapaz para o trabalho), ocasionando a perda da qualidade de dependente.
A atual companheira (Tereza) de Caio, se tornou a ÚNICA dependente com direito ao benefício, já que segundo o Art 16 § 5º do RPS, é dado o direito ao companheiro que mantenha “”união estável”” com o segurado.”
Questão: 270754
Ano: 2012
Banca: FUMARC
Órgão: TJ-MG
Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Relativamente à pensão por morte decorrente de morte presumida, inserta na Lei Complementar n. 64, de 25 de março de 2002, NÃO é correto afirmar que
“LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
III – da decisão judicial, no caso de morte presumida
Art. 78. Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória, na forma desta Subseção.
§ 1º Mediante prova do desaparecimento do segurado em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo deste artigo.
§ 2º Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.
Avante”
Questão: 314700
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SERPRO
Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF). Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue os itens que se seguem.
Será suspenso o pagamento de pensão por morte de dependente inválido de segurado do RGPS que se recuse a submeter-se a exame médico-pericial a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
Lei 8.213/91. Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
Questão: 188066
Ano: 2010
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras
Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Médico do Trabalho
Trabalhador celetista cai de altura de 24 metros e morre no local de trabalho. Esse acidente que teve êxito letal terá concessão de benefício para a família e é denominado, segundo a Lei n° 8.213/91, de
“ART. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
1) do óbito, quando requerida até 90 dias depois deste.”