Questão: 2314295
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
No Direito Previdenciário, o acidente de trabalho ocorre pelo exercício do trabalho, causando lesão ou perturbação funcional que cause morte ou perda/redução da capacidade para o trabalho. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário devido ao segurado acidentado, quando resultarem sequelas que reduzem a capacidade para a atividade laborativa habitual.
Lei 8213/91. Art 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Dec. 3048. Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Questão: 1857425
Ano: 2021
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca das espécies de benefícios e das prestações previdenciárias, em especial o auxílio-reclusão e o auxílio-doença, assinale a opção correta.
Lei 8213/91 – Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.