Questão: 533060
Ano: 2015
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: EBSERH
Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho
A Lei Complementar n° 142, de 08 de maio/13, assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência a partir de
Questão: 542854
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPF
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado
Em virtude de agravamento de doença, Maria, que exerceu por vinte anos, como empregada de uma fábrica de roupas, a função de costureira, foi considerada incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garantisse a subsistência, tendo sido aposentada por invalidez.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso Maria comprove necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ela fará jus ao valor da aposentadoria por ela recebida acrescido de 25%, ainda que ultrapasse o teto de pagamento de benefícios do RGPS, acréscimo que cessará com sua morte, visto que não é incorporável ao valor da pensão a ser paga a seus dependentes.