Questão: 481540

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TCM-GO

Prova:    FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto

Considere a pessoa física, I. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, diretamente, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua. II. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, diretamente, sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua. III. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua. IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua. De acordo com a Lei n° 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuintes individuais os indicados em

481540 D

L8212. Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas
físicas: V – como contribuinte individual. b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral.

Questão: 489548

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CGE-PI

Prova:    CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral, CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação

A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

489548 A

LEI Nº 8.213. Art. 11, I, d: ”A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.”

Questão: 525166

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TCE-CE

Prova:    FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor)

Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:

525166 D

Art. 195, CF/88. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (…) ​IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Questão: 445083

     Ano: 2012

Banca: Quadrix

Órgão: DATAPREV

Prova:    Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Qualidade de Vida

A expressão "Riscos Ambientais do Trabalho - RAT" representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei no 8.212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa. A alíquota de contribuição para o RAT será de:

445083 D

Lei nº 9.317, de 5/12/1996. I – vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Inciso com redação dada pela Lei nº 9.876, de 26/11/1999) (Vide Lei Complementar nº 84, de 12/1/1996)
II – para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: (Inciso com redação dada pela Lei nº 9.732, de 11/12/1998)
a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;
b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado mEditarédio;
c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

Questão: 401483

     Ano: 2005

Banca: CESGRANRIO

Órgão: INSS

Prova:    CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário

Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal. A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de:

401483 B

São trabalhadores domésticos: trabalhadores admitidos por uma pessoa ou família para trabalhar em ambiente doméstico de forma contínua realizando tarefas que não gerem lucro para o patrão. Ex: faxineira, cozinheira, caseiro, motorista particular.