Questão: 155939
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ME
Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social
O reconhecimento da seguridade social como conjunto daspolíticas de saúde, previdência e assistência social constitui umadas principais novidades constitucionais, reflexo da luta deparcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgueos itens seguintes. O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.A seguridade social obedece a um conjunto de princípios que possuem, entre si, uma hierarquia, todos voltados para os valores da justiça e do bem-estar social; entretanto, o princípio da solidariedade é a diretriz na qual se inspira para a provisão de recursos financeiros.
“A universalidade da cobertura e do atendimento deve ser abordado para
que o princípio da seletividade das prestações de seguridade social
possa ser estudado em face de sua estreita ligação. Sua colocação em
primeiro plano mostra a existência de uma hierarquia entre os princípios
regestes da seguridade social. “A universalidade dá começo lógico à
enumeração dos direitos constitucionais em matéria previdenciária”. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO ESQUEMATIZADO, MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Questão: 38386
Ano: 2007
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AGU
Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1
Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dosprincípios da seguridade social. Assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
CF/88: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Questão: 38387
Ano: 2007
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AGU
Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1
Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dosprincípios da seguridade social. A seguridade social obedece aos princípios da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Seguridade Social: Seletividade e Distributividade na prestão de Benefícios e Serviços
Previdencia Social: Seletividade e Distributividade na prestão de Beneficios
Questão: 39673
Ano: 2010
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele rece ber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
CF/88. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; III – sobre a receita de concursos de prognósticos. IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Questão: 45026
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal
Acerca dos princípios e das regras de custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
Letra A – INCORRETA – Artigo 195, § 5º. Letra B – CORRETA – Artigo 195, § 6º. Letra C – INCORRETA – Artigo 195. Letra D – INCORRETA – Artigo 195, § 1º. Letra E – INCORRETA – Artigo 195.