Questão: 1243072
Ano: 2019
Banca: UFMA
Órgão: UFMA
Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho
No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:
Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”. Frederico Amado (2015, p. 93), endossa que:Deveras, dentro da seguridade social coexistem dois subsistemas: de um lado o subsistema contributivo, formado pela previdência social que pressupõe o pagamento (real ou presumido) de contribuições previdenciárias dos segurados para a sua cobertura previdenciária e dos seus dependentes. Do outro, o subsistema não contributivo, integrado pela saúde pública e pela assistência social, pois ambas são custeadas pelos tributos em geral (especialmente as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social) e disponíveis a todas as pessoas que delas necessitarem, inexistindo a exigência de pagamento de contribuições específicas dos usuários para o gozo dessas atividades públicas”.
Questão: 1260254
Ano: 2019
Banca: IBADE
Órgão: SAAE de Vilhena - RO
Prova: IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Assistente Social
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à):
CF. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Questão: 1300349
Ano: 2019
Banca: IDCAP
Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Assistente Social
Leia as afirmações abaixo, que tratam da Seguridade Social no Brasil, e assinale a que está incorreta:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V – eqüidade na forma de participação no custeio;VI – diversidade da base de financiamento; VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Questão: 1395070
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. São objetivos balizadores para o Poder Público na organização da seguridade social, dentre outros: I. Irredutibilidade do valor dos benefícios. II. Equidade na forma de participação no custeio. III. Diversidade da base de financiamento. Quais estão corretas?
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V – eqüidade na forma de participação no custeio;VI – diversidade da base de financiamento; VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Questão: 1097803
Ano: 2019
Banca: Quadrix
Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social, Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo, Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista, Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
Assinale a alternativa que mais bem se relaciona à Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923.
Ainda sob a égide da Constituição de 1891, foi editada a Lei Eloy Chaves (Decreto-Legislativo n° 4.682, de 24/01/1923), que criou caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresa. Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário (já havia o Decreto-Legislativo n° 3.724/19 sobre o seguro obrigatório de acidentes do trabalho), devido ao desenvolvimento posterior da previdência e à estrutura interna dalei” Eloy Chaves, ficou esta conhecida como o marco inicial da Previdência Social.