PrevQ97

Questão: 2314295

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No Direito Previdenciário, o acidente de trabalho ocorre pelo exercício do trabalho, causando lesão ou perturbação funcional que cause morte ou perda/redução da capacidade para o trabalho. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário devido ao segurado acidentado, quando resultarem sequelas que reduzem a capacidade para a atividade laborativa habitual.

2314295 A
Comentários

Lei 8213/91. Art 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Dec. 3048. Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Questão: 2782947

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Conforme interpretação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, equiparam-se ao acidente de trabalho, EXCETO :

2782947 D
Comentários

Lei 8213/91- Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

a) a doença degenerativa;

Questão: 1857425

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca das espécies de benefícios e das prestações previdenciárias, em especial o auxílio-reclusão e o auxílio-doença, assinale a opção correta.

1857425 C
Comentários

Lei 8213/91 – Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Questão: 322648

     Ano: 2013

Banca: TRT 8R

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho

Quanto à previdência social, analise as proposições abaixo, e assinale a alternativa INCORRETA:

322648 B
Comentários

“Item A – CORRETO – art. 12, I, d, Lei 8212/93
Item B – INCORRETO – art. 18, I, c, da Lei 8213/93 – aposentadoria por tempo de contribuição, e não “”de serviço””
Item C – CORRETO – 19, caput e par.2o, da Lei 8213/91
Item D – CORRETO – art. 21, II, d, da Lei 8213/91
Item E – CORRETO – art. 23 da Lei 8213/91″

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