Questão: 1761808
Ano: 2021
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: PC-PA
Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
A respeito da cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
A) Incorreta. A afirmativa sugere que o início da cadeia de custódia ocorre com a transferência do vestígio de um local para outro, o que contradiz o art. 158-A, § 1º do CPP.
Art. 158-A, § 1º do CPP. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
B) Incorreta. A assertiva menciona que o armazenamento consiste no procedimento de embalar cada vestígio de forma individualizada, o que não está de acordo com a definição do art. 158-B, inciso IX do CPP.
Art. 158-B, IX do CPP. Armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.
C) Correta. A assertiva destaca a proibição de entrada em locais isolados e remoção de vestígios antes da liberação do perito, configurando fraude processual, conforme o §2º do art. 158-C do CPP.
Art. 158-C, § 2º, do CPP. É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
D) Incorreta. A afirmativa sugere que a autoridade policial pode abrir o recipiente onde o vestígio está acondicionado, o que contraria o §3º do art. 158-D do CPP.
Art. 158-D do CPP. O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material.
§ 3º O recipiente só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise e, motivadamente, por pessoa autorizada.
E) Incorreta. A assertiva menciona que, após a perícia, o material deve iniciar o procedimento de descarte na central de custódia, o que não corresponde ao disposto no art. 158-F do CPP.
Art. 158-F do CPP. Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela permanecer.
Questão: 976747
Ano: 2019
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: PC-ES
Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador
Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
a) Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Em regra, quando a infração deixar vestigios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado (ART. 158), mas quando não é possivel, (como no caso do goleiro Bruno da Eliza Samúdio) torna-se possível a utilização da prova testemunhal, que pode ser somada aos indícios e a outros meios de prova (CPP, art. 239).
b) ERRADO. Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
c) ERRADO. Tem que ser previamente marcado pela autoridade. Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência.
d) ERRADO. Art. 162 Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
e) ERRADO. Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto
Questão: 509538
Ano: 2013
Banca: UEG
Órgão: PC-GO
Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova
Quanto ao reconhecimento de pessoas ou coisas, tem-se o seguinte:
Letra “a” Errada: embora o Reconhecimento Fotográfico não
encontre previsão legal, tem ela sido admitida como meio de prova,
quando, corroborado por outros meios de prova, OBSERVA-SE o procedimento
previsto no art. 226 do CPP.
STF HC 74297/SP: “Embora deva
ele ser avaliado com maiores cautelas, não se pode recusar valor
probatório ao reconhecimento fotográfico realizado sob o crivo do
contraditório, mormente na impossibilidade da recognição pessoal e
direta do réu revel que, após o comentimento do crime, fugiu para os EUA.”
Letra “b” Errada: Não
importa se não há previsão legal. ADMITE-SE o reconhecimento de voz,
assim como o fotográfico (Renato Brasileiro). O reconhecimento de voz é
conhecido como clichê fônico (ex: assalto realizado por bandidos
encapuzados. A vítima pode fazer o reconhecimento através da voz dos
bandidos)
Letra “c” Errada: STF:HC 77576 / RS – RIO GRANDE DO SUL Relator(a): Min. NELSON JOBIM Julgamento: 02/02/1999: “4. O reconhecimento de pessoas,
feito perante o juiz em audiência, é válido como meio de prova.
Prescinde das formalidades previstas no CPP, art. 226, eis que ocorrido
sob o princípio do contraditório. Ao contrário do que ocorre na fase
pré-processual. No inquérito policial sim, deve ser obedecido o
disposto no CPP, art. 226, com a lavratura do auto de reconhecimento.”
Letra “d” correta: CPP: “Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: Il – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;”