Questão: 1751242
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Federal
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.
Informativo 809 STF
Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP).
Questão: 1318085
Ano: 2019
Banca: CIEE
Órgão: TJ-DFT
Prova: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Direito |
Segundo o CPP, ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar: I. os seus ministros, nos crimes comuns. II. os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República. III. o procurador-geral da República, nos crimes comuns e de responsabilidade. É correto o que está contido em
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe.
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.