Questão: 829917
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC
Órgão: IGP-RS
Prova:
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação das coisas, enquanto necessário. II. Apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato. III. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais. IV. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos Peritos Criminais. Quais estão corretas?
I. ERRADO: A afirmativa propõe que o delegado deve dirigir-se ao local e providenciar para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais. No entanto, a formulação da afirmativa não está clara. Se a intenção é que o delegado espere a chegada dos peritos antes de agir, então a resposta seria correta. Se a intenção é que o delegado tome medidas para preservar o local até a chegada dos peritos, então a resposta seria correta. Portanto, a afirmativa é ambígua e não é possível determinar se está correta ou incorreta.
II. ERRADO: A afirmativa está correta ao indicar que o delegado deve apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato. O delegado tem a autoridade para realizar apreensões no local do crime antes da chegada dos peritos criminais, mas deve fazê-lo de maneira a preservar as evidências.
III. CORRETO: A afirmativa está correta. O delegado pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato após a liberação pelos peritos criminais. Os peritos podem examinar e documentar as evidências, e então o delegado pode realizar a apreensão.
IV. CORRETO: A afirmativa está correta ao indicar que o delegado deve dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais. É importante preservar o local do crime para garantir a integridade das evidências.
Questão: 391535
Ano: 2010
Banca: ACAFE
Órgão: PC-SC
Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nos termos do Código de Processo Penal brasileiro a reprodução simulada dos fatos, no inquérito policial (...)
Prevê o art. 7° do Código de Processo Penal Brasileiro: “Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública”.