Questão: 1328416
Ano: 2016
Banca: TJ-AC
Órgão: TJ-AC
Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador
No tocante à prova, o juiz:
CPP Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Prova Cautelar
É uma prova cujos elementos podem vir a se perder, então devem ser praticadas desde logo. Um exemplo é o da interceptação telefônica.
Prova Antecipada
É uma modalidade de prova pré-processual, entretanto, possui uma diferença em relação às duas anteriores: ela é praticada com o acompanhamento do magistrado e das partes, ou seja, é uma prova pré-processual, que no entanto se submete ao contraditório e ampla defesa.
Prova não Repetível
Prova corpo de delito praticado face a lesões corporais da vítima (que podem vir a regenerar e desaparecer antes da realização da audiência).
Questão: 1855841
Ano: 2021
Banca: MPE-PR
Órgão: MPE-PR
Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto
Quanto ao tema das provas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I - Provas cautelares são aquelas produzidas com a observância do contraditório real, perante a autoridade judicial, em momento processual diverso daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do processo. II - Provas antecipadas são aquelas produzidas quando há risco do desaparecimento do objeto da prova em razão do decurso do tempo, em relação às quais o contraditório será diferido. III - A interceptação telefônica é exemplo de prova cautelar. IV – Fonte de prova é uma expressão utilizada para se referir às pessoas ou coisas pelo meio das quais se obtém a prova, ou seja, cometido o fato delituoso, tudo o que possa servir para elucidar a existência desse fato pode ser conceituado como fonte de prova. V - A prova colhida em razão da suspensão do processo e do curso da prescrição em relação ao acusado citado por edital, que não tenha comparecido nem constituído defensor é um exemplo de prova antecipada.
CPP – Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da PROVA produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão EXCLUSIVAMENTE nos ELEMENTOS INFORMATIVOS colhidos na investigação, ressalvadas as PROVAS CAUTELARES, NÃO REPETÍVEIS e ANTECIPADAS.
CAUTELARES – São aquelas em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova em razão do decurso do tempo. São de natureza urgente. Vem de decisão judicial, há o perigo da demora, também é não repetível – o contraditório é postergado. Ex.: interceptação telefônica
NÃO REPETÍVEIS – É aquela que uma vez produzida não tem como ser novamente coletada em razão do desaparecimento da fonte probatória. Não vem de decisão judicial – contraditório é postergado. Exemplo: Exame de corpo de delito em infração penal cujos vestígios podem desaparecer.
ANTECIPADAS – São aquelas produzidas em contraditório real em momento processual distinto daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do processo, em virtude de situação de urgência e relevância. contraditório real, é contraditório antecipado. Exemplo: Art. 225, CPP. – Prova testemunhal, testemunha correndo risco de morte.