Questão: 1966754

     Ano: 2022

Banca: IBFC

Órgão: PC-BA

Prova:    IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |

No que concerne às fontes e à interpretação do Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta .

1966754 B

Essas são definições claras sobre diferentes tipos de interpretação no contexto jurídico, especialmente no campo do Direito Penal. Vamos resumir cada uma delas:

Interpretação Extensiva: Consiste em ampliar o alcance de uma palavra ou conceito na lei. Um exemplo é o crime de violação de domicílio, onde o termo “casa” não é definido, permitindo uma interpretação mais ampla do que pode ser considerado como tal.

Interpretação Analógica: Aplica-se quando há uma norma para um caso específico, e utiliza-se essa norma como exemplo seguido de uma fórmula genérica para alcançar outras situações semelhantes. Um exemplo seria a expressão “outro meio insidioso ou cruel” que pode ser interpretada analogicamente para incluir métodos similares.

Analogia: É uma forma de integração da norma, não considerada uma fonte do direito penal. É aplicada apenas em benefício ao réu, buscando preencher lacunas na legislação penal.

Questão: 415127

     Ano: 2014

Banca: MPE-SC

Órgão: MPE-SC

Prova:    MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Segundo o Código de Processo Penal, a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica.

415127 A

CPP, Art. 3o A lei processual penal admitirá interpretação
extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de
direito.

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