Questão: 1772928

     Ano: 2020

Banca: IDIB

Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE

Prova:    IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |

Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. O poder de polícia pode regular a prática de ato, mas nunca a abstenção de fato. II. O poder de polícia é incompatível com a atuação discricionária, de sorte que deve ser utilizado sem qualquer tipo de avaliação subjetiva do agente executor. III. No ciclo do poder de polícia, a primeira fase consiste no requerimento direcionado ao chefe do órgão executor, para fins de aprovação da medida restritiva contra o cidadão. Assinale

1772928 A

O poder de polícia é exercido em ciclos de polícia ou fases do exercício de poder de polícia que são os seguintes:
Ordem de polícia é a fase que envolve a expedição de norma ou preceito legal que limita o exercício de direito ou atividade em benefício dos interesses coletivos;
Consentimento de polícia que é a aceitação estatal da realização de determinadas atividades que se formaliza, por exemplo, por meio de autorizações e licenças;
Fiscalização de polícia que é a verificação do cumprimento pelos destinatários das ordens de polícia.
Sanção de polícia é a fase que envolve a aplicação de penalidades pelo descumprimento de ordens de polícia.

Questão: 915241

     Ano: 2017

Banca: FCC

Órgão: ARTESP

Prova:    FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito

Considerando as vertentes do poder de polícia, que o divide em quatro ciclos, e a atuação das concessionárias de serviços públicos, estas

915241 D

Questão: 109251

     Ano: 2010

Banca: ESAF

Órgão: CVM

Prova:    ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2

A coluna I contém alguns exemplos de atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia. A coluna II contém as fases do ciclo de polícia que culminam na prática dos atos administrativos listados na coluna I. Correlacione as colunas I e II e, ao final, assinale a opção que expresse a correlação correta.

109251 A

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