Questão: 1971696
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão: MPE-MG
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO :
Embora o consentimento do ofendido não esteja expressamente previsto no Código Penal como causa de exclusão da ilicitude, a doutrina reconhece que, em certos casos, ele pode afastar a ilicitude de uma conduta criminosa. Isso ocorre quando o próprio ofendido consente com a ação que, de outra forma, seria considerada criminosa.
Questão: 78578
Ano: 2010
Banca: MPE-MG
Órgão: MPE-MG
Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |
Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA .
Embora o consentimento do ofendido não esteja expressamente previsto no Código Penal como causa de exclusão da ilicitude, a doutrina reconhece que, em certos casos, ele pode afastar a ilicitude de uma conduta criminosa. Isso ocorre quando o próprio ofendido consente com a ação que, de outra forma, seria considerada criminosa.
Questão: 335879
Ano: 2013
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-SP
Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz
Quando a descrição legal do tipo penal contém o dis- senso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como causa de exclusão da
Embora o consentimento do ofendido não esteja expressamente previsto no Código Penal como causa de exclusão da ilicitude, a doutrina reconhece que, em certos casos, ele pode afastar a ilicitude de uma conduta criminosa. Isso ocorre quando o próprio ofendido consente com a ação que, de outra forma, seria considerada criminosa.
Questão: 388794
Ano: 2013
Banca: MPE-GO
Órgão: MPE-GO
Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça
Sobre o consentimento do ofendido, é incorreto dizer que:
Embora o consentimento do ofendido não esteja expressamente previsto no Código Penal como causa de exclusão da ilicitude, a doutrina reconhece que, em certos casos, ele pode afastar a ilicitude de uma conduta criminosa. Isso ocorre quando o próprio ofendido consente com a ação que, de outra forma, seria considerada criminosa.