Questão: 1810863
Ano: 2021
Banca: IDECAN
Órgão: PC-CE
Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil |
Segundo a teoria tripartite, majoritariamente adotada, o delito é composto de fato típico, ilicitude e culpabilidade. São elementos do fato típico:
Fato típico se refere à primeira etapa da configuração de um crime, que envolve a análise se um determinado ato praticado por um indivíduo se enquadra nos elementos descritos na lei como constitutivos de um delito. Esses elementos geralmente incluem conduta, resultado, nexo causal, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
Questão: 82189
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEJUS-ES
Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
A tipicidade, elemento do fato típico, é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora, de modo que, sem tipicidade, não há antijuridicidade penal, pois, comportadas as exclusões legais, todo fato típico é antijurídico.
Fato típico se refere à primeira etapa da configuração de um crime, que envolve a análise se um determinado ato praticado por um indivíduo se enquadra nos elementos descritos na lei como constitutivos de um delito. Esses elementos geralmente incluem conduta, resultado, nexo causal, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.