Questão: 1873820
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-RJ
Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |
Nos crimes de ação múltipla ou conteúdo variado, a prática, pelo agente, de mais de um núcleo da mesma norma penal incriminadora no mesmo contexto fático implica crime único em razão do princípio da:
No princípio da alternatividade, a prática de qualquer uma dessas ações já é suficiente para configurar o crime, mas se o agente cometer várias dessas ações no mesmo contexto, ele responderá por apenas um crime.
Questão: 846049
Ano: 2017
Banca: IBFC
Órgão: TJ-PE
Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária
O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre normas penais aplicáveis ao caso concreto. Com base nos seus conhecimentos sobre Direito Penal, assinale a alternativa que não apresenta um dos mecanismos principiológicos utilizados para solucionar os conflitos aparentes de normas:
Princípio da Especialidade: Quando uma norma específica (especial) e uma norma geral parecem se aplicar à situação, a norma especial prevalece.
Questão: 465966
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-BA
Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito
Durante os preparativos para um show nas proximidades do Pelourinho, Pedro tem sua atenção chamada para Francisco, que transitava com um vistoso cordão de ouro para fora da camisa e uma mochila recém adquirida. Abordando a vítima com um revólver calibre .22, Pedro exige que lhe sejam entregues o cordão e a mochila, tendo Francisco ponderado que o conteúdo da mochila, expressiva quantia em dinheiro, pertenceria ao seu patrão, Carlos, responsável pela produção do show. Indiferente ao pleito da vítima, Pedro reforça a ameaça, dizendo que dispararia contra ela caso os bens não fossem entregues. Após a entrega do cordão e da mochila, Pedro falou que a vítima deveria aguardar no mesmo local, pois ele pretendia devolver em breve seus pertences. Diante desse quadro, é correto afirmar que:
Em certas situações pode parecer que duas ou mais leis se aplicam a uma situação. No entanto, o sistema jurídico busca harmonia, e apenas uma das leis será realmente aplicável. Para resolver esses conflitos os princípios devem ser utilizados
Questão: 236059
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Federal
Prova: Provas: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal | CESPE - 2012 - Polícia Federal - Papiloscopista da Polícia Federal |
Julgue os itens a seguir com base no direito penal. Conflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, aplica-se a norma mais abrangente. Por exemplo, no caso de cometimento do crime de falsificação de documento para a prática do crime de estelionato, sem mais potencialidade lesiva, este absorve aquele.
Em certas situações pode parecer que duas ou mais leis se aplicam a uma situação. No entanto, o sistema jurídico busca harmonia, e apenas uma das leis será realmente aplicável. Para resolver esses conflitos os princípios devem ser utilizados