Questão: 589580
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MT
Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária
Com relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como à aplicação e interpretação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.
“Art. 5º – Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.”
Questão: 593285
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-DFT
Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.
No total são cinco métodos de interpretação.
Interpretação da lei penal é a “atividade que consiste em extrair da norma penal seu exato alcance e real significado” (CAPEZ, 2020, p. 117).
Questão: 593286
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-DFT
Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
Interpretação Analógica: baseada na comparação, esta técnica é usada quando a lei fornece um exemplo específico e também se refere a outras situações semelhantes.
Questão: 494550
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto
No que tange aos princípios básicos do direito penal e à interpretação da lei penal, assinale a opção correta.
Interpretação Analógica: baseada na comparação, esta técnica é usada quando a lei fornece um exemplo específico e também se refere a outras situações semelhantes.