Questão: 1026085
Ano: 2018
Banca: FCC
Órgão: IAPEN-AP
Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |
Incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
A Política Criminal é uma ciência que se concentra na seleção dos bens jurídicos que merecem proteção através do direito penal e nos métodos para essa proteção. Além disso, a Política Criminal lida com os princípios que guiam a interpretação dos crimes e oferece orientações para reformar ou transformar as leis penais e as instituições encarregadas de aplicá-las.
Questão: 402862
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-SE
Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito
Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. Ao Conselho Penitenciário incumbe propor diretrizes da política criminal relativas à prevenção de delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança, bem como estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal.
A Política Criminal é uma ciência que se concentra na seleção dos bens jurídicos que merecem proteção através do direito penal e nos métodos para essa proteção. Além disso, a Política Criminal lida com os princípios que guiam a interpretação dos crimes e oferece orientações para reformar ou transformar as leis penais e as instituições encarregadas de aplicá-las.
Questão: 1873816
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-RJ
Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |
Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, efetuando cinco disparos com revólver adquirido com aquela finalidade. Tendo alvejado seu alvo e sem munição extra, Ares deixa o local, tomando rumo ignorado. Príapo é socorrido por transeuntes e levado ao hospital, onde permanece internado por dois meses, quando, então, vem a óbito, em razão exclusiva dos ferimentos sofridos. De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade para definir o momento do crime, que estabelece que o crime se considera praticado no momento da conduta, ou seja, no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Nessa medida, a lei penal no tempo é o conjunto de regras que determinam quando uma lei penal deve ser aplicada. A regra geral é que a lei penal deve ser aplicada ao fato ocorrido durante sua vigência.
Questão: 1873817
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-RJ
Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |
Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu desafeto, mantendo-o em cárcere privado por dois meses, quando o cativeiro é descoberto pela polícia e a vítima é resgatada. De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade para definir o momento do crime, que estabelece que o crime se considera praticado no momento da conduta, ou seja, no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Nessa medida, a lei penal no tempo é o conjunto de regras que determinam quando uma lei penal deve ser aplicada. A regra geral é que a lei penal deve ser aplicada ao fato ocorrido durante sua vigência.
Questão: 1844791
Ano: 2021
Banca: FGV
Órgão: TJ-RO
Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a teoria:
O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade para definir o momento do crime, que estabelece que o crime se considera praticado no momento da conduta, ou seja, no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Nessa medida, a lei penal no tempo é o conjunto de regras que determinam quando uma lei penal deve ser aplicada. A regra geral é que a lei penal deve ser aplicada ao fato ocorrido durante sua vigência.