Questão: 1995553
Ano: 2021
Banca:
Órgão:
Prova:
O princípio da insignificância constitui causa de
O princípio da insignificância, também chamado de bagatela própria, procura eliminar a tipicidade material nos casos em que a conduta praticada pelo agente é irrelevante ou quando a conduta do agente não apresenta risco ou lesão ao bem jurídico. Aplicando o princípio da insignificância, entende-se que não há tipicidade material, não havendo, por conseguinte, fato típico, primeiro elemento do conceito analítico de crime. Logo, não há crime.
Questão: 329218
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-RR
Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros
A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.
Questão: 534569
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-PB
Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto
Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta.
Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.