Questão: 647125
Ano: 2016
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca dos princípios básicos do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.
Esse princípio deriva da natureza fragmentária e subsidiária do direito penal. Ele serve como um limite ao poder punitivo do Estado e estabelece que o direito penal deve ser a última medida a ser considerada. Esse princípio visa a conter possíveis abusos Estado.
Questão: 586770
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-RN
Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte. Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.
Esse princípio deriva da natureza fragmentária e subsidiária do direito penal. Ele serve como um limite ao poder punitivo do Estado e estabelece que o direito penal deve ser a última medida a ser considerada. Esse princípio visa a conter possíveis abusos Estado.
Questão: 595849
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-PR
Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor
A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Esse princípio deriva da natureza fragmentária e subsidiária do direito penal. Ele serve como um limite ao poder punitivo do Estado e estabelece que o direito penal deve ser a última medida a ser considerada. Esse princípio visa a conter possíveis abusos Estado.