Questão: 647125

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca dos princípios básicos do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

647125 C

Esse princípio deriva da natureza fragmentária e subsidiária do direito penal. Ele serve como um limite ao poder punitivo do Estado e estabelece que o direito penal deve ser a última medida a ser considerada. Esse princípio visa a conter possíveis abusos Estado.

Questão: 586770

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-RN

Prova:    CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3

Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte. Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.

586770 A

Esse princípio deriva da natureza fragmentária e subsidiária do direito penal. Ele serve como um limite ao poder punitivo do Estado e estabelece que o direito penal deve ser a última medida a ser considerada. Esse princípio visa a conter possíveis abusos Estado.

Questão: 595849

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PR

Prova:    CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor

A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

595849 B

Esse princípio deriva da natureza fragmentária e subsidiária do direito penal. Ele serve como um limite ao poder punitivo do Estado e estabelece que o direito penal deve ser a última medida a ser considerada. Esse princípio visa a conter possíveis abusos Estado.

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