Questão: 389029
Ano: 2014
Banca: UFMT
Órgão: MPE-MT
Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça
Em matéria de Ação Penal, é INCORRETO afirmar:
Os crimes contra a honra de funcionário público, por fato relativo ao exercício de suas funções, se processam por ação penal de iniciativa pública (condicionada à representação do ofendido) ou privada, conforme opção do sujeito passivo (Súmula 714 do STF).
Questão: 644295
Ano: 2016
Banca: MPE-GO
Órgão: MPE-GO
Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto
Acerca da ação penal, julgue as alternativas abaixo e marque a incorreta:
Os crimes contra a honra de funcionário público, por fato relativo ao exercício de suas funções, se processam por ação penal de iniciativa pública (condicionada à representação do ofendido) ou privada, conforme opção do sujeito passivo (Súmula 714 do STF).
Questão: 883349
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: STJ
Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item. Situação hipotética : Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva : Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal correspondente.
Os crimes que atingem a dignidade e honra das pessoas – calúnia, difamação e injúria – protegem os valores da integridade moral e social, resguardando tanto o aspecto subjetivo da pessoa como sua imagem perante a sociedade.
● Honra subjetiva – É o sentimento de apreço pessoal que a pessoa tem de si mesma
● Honra objetiva – É o apreço que os outros têm pela pessoa. É ligada à imagem da pessoa
perante o corpo social.