Questão: 893195
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: EBSERH
Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um resultado naturalístico, o qual, dependendo de sua gravidade, poderá constituir, ainda, causa qualificadora da conduta.
Esse crime (art. 135 do CP) é cometido quando o agente deixa de prestar assistência a uma criança abandonada, extraviada, pessoa inválida ou ferida em perigo iminente, quando isso é possível sem risco pessoal, ou quando não solicita socorro das autoridades nesses casos.
Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Questão: 987244
Ano: 2018
Banca: Quadrix
Órgão: CRO-PB
Prova: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal |
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue. Um cirurgião‐dentista que presencie um acidente de trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco pessoal, somente peça socorro imediato dos bombeiros por telefone, estará cometendo crime de omissão de socorro.
Esse crime (art. 135 do CP) é cometido quando o agente deixa de prestar assistência a uma criança abandonada, extraviada, pessoa inválida ou ferida em perigo iminente, quando isso é possível sem risco pessoal, ou quando não solicita socorro das autoridades nesses casos.
Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Questão: 412198
Ano: 2013
Banca: FCC
Órgão: DPE-RS
Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual
Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que
Esse crime (art. 135 do CP) é cometido quando o agente deixa de prestar assistência a uma criança abandonada, extraviada, pessoa inválida ou ferida em perigo iminente, quando isso é possível sem risco pessoal, ou quando não solicita socorro das autoridades nesses casos.
Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.