Questão: 1068669
Ano: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Guarda Civil Municipal
Assinale a alternativa que contempla um crime contra pessoa apenado com detenção.
Este delito (art. 132 do CP) é cometido quando o agente, por ação ou omissão, coloca a vida ou a saúde de outra pessoa em perigo.
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.
Questão: 1279346
Ano: 2020
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP
Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Engenheiro Civil |
Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum funcionário a perigo direto e iminente, e se o fato não constitui crime mais grave, estará sujeito à pena de
Este delito (art. 132 do CP) é cometido quando o agente, por ação ou omissão, coloca a vida ou a saúde de outra pessoa em perigo.
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.
Questão: 1337517
Ano: 2016
Banca: ADVISE
Órgão: CRO - SE
Prova: ADVISE - 2016 - CRO - SE - Analista Contábil |
Segundo o Código Penal, aquele que praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio, pratica o crime de:
Este delito (art. 132 do CP) é cometido quando o agente, por ação ou omissão, coloca a vida ou a saúde de outra pessoa em perigo.
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.
Questão: 641841
Ano: 2016
Banca: MPE-SC
Órgão: MPE-SC
Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina
De acordo com o Código Penal, no crime subsidiário de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, o legislador incluiu uma causa de aumento de pena específica quando o crime decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais, a qual majora a pena de um sexto a um terço.
Este delito (art. 132 do CP) é cometido quando o agente, por ação ou omissão, coloca a vida ou a saúde de outra pessoa em perigo.
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.