Questão: 219632
Ano: 2008
Banca: FGV
Órgão: PC-RJ
Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia
Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que:
“Art. 5º (…) XLVII – não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;”