Questão: 1897111
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: DPE-PR
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Rodrigo foi condenado em virtude da prática do crime de furto qualificado, cometido na Comarca de Curitiba. Na fixação da pena-base, o Magistrado sentenciante assim fundamentou: “Analisadas as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal, verifico que o acusado possui culpabilidade elevada, eis que premeditou o delito; ele não possui antecedentes criminais; não há elementos para a valoração de sua conduta social; sua personalidade é voltada para a prática de delitos, já que possui diversas anotações de atos infracionais; o motivo do crime é a intenção de obter lucro de maneira rápida e fácil; as circunstâncias do crime são normais; as consequências do crime são graves, eis que a vítima não conseguiu recuperar os bens subtraídos; o comportamento da vítima não incentivou ou facilitou a prática do crime. Assim, considerando-se as circunstâncias judiciais, valoro negativamente a culpabilidade, a personalidade, os motivos do crime, as consequências do crime e o comportamento da vítima.” Diante dessa situação hipotética e considerando o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema, é válido apenas o aumento efetuado em virtude de qual circunstância judicial?
Uma circunstância elementar é aquela que é indispensável para a caracterização do crime em si. Por exemplo, no crime de homicídio, a circunstância elementar é a presença de uma vítima humana. Se alguém tirar a vida de uma pessoa, isso configura homicídio. Porém, se o ato for praticado contra um animal, não se configurará homicídio, pois a circunstância elementar (presença de uma vítima humana) não está presente.
Questão: 2053755
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PO-AL
Prova:
Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue. As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.
Uma circunstância elementar é aquela que é indispensável para a caracterização do crime em si. Por exemplo, no crime de homicídio, a circunstância elementar é a presença de uma vítima humana. Se alguém tirar a vida de uma pessoa, isso configura homicídio. Porém, se o ato for praticado contra um animal, não se configurará homicídio, pois a circunstância elementar (presença de uma vítima humana) não está presente.