Questão: 90167
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-ES
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Erro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus .
No erro na execução, o agente atinge uma pessoa ou coisa diferente da pretendida devido a um erro na hora de executar o delito.
Questão: 316353
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-ES
Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público
Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na execução - aberratio ictus -, Fátima, que esteja passando pelo local no momento e que não tenha relação com os contendores, causando-lhe lesões graves. Nessa situação hipotética, ainda que Júlio seja absolvido penalmente, haverá o dever de reparar os danos materiais e morais causados a Fátima, com o direito de regresso em face de Celso.
No erro na execução, o agente atinge uma pessoa ou coisa diferente da pretendida devido a um erro na hora de executar o delito.