Questão: 896540
Ano: 2018
Banca:
Órgão:
Prova:
A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, é denominada de:
O instituto do estado de necessidade, previsto no artigo 24 do Código Penal brasileiro, é uma excludente de ilicitude que permite que uma pessoa cometa um ato tipificado como crime para evitar um perigo atual que ele não provocou, nem poderia evitar por outro meio, com o intuito de proteger direito próprio ou alheio cujo sacrifício não seria razoável nas circunstâncias. Portanto, refere-se à uma situação em que uma pessoa, diante de um estado de necessidade, pratica uma conduta criminosa para proteger direito próprio ou alheio.
Questão: 904541
Ano: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: PC-SP
Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,
O instituto do estado de necessidade, previsto no artigo 24 do Código Penal brasileiro, é uma excludente de ilicitude que permite que uma pessoa cometa um ato tipificado como crime para evitar um perigo atual que ele não provocou, nem poderia evitar por outro meio, com o intuito de proteger direito próprio ou alheio cujo sacrifício não seria razoável nas circunstâncias. Portanto, refere-se à uma situação em que uma pessoa, diante de um estado de necessidade, pratica uma conduta criminosa para proteger direito próprio ou alheio.
Questão: 44608
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MT
Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
A respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.
As descriminantes putativas são situações em que o agente acredita erroneamente que uma causa de justificação (excludente de ilicitude) está presente em sua ação, tornando-a legítima, quando na verdade essa causa não existe. É importante destacar que, nas descriminantes putativas, o agente comete uma conduta típica e ilícita, mas acredita que está agindo de forma lícita.
Questão: 412437
Ano: 2005
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-GO
Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Selma, mulher tcheca, mora em um trailler alugado no quintal de um casal americano. Ela possui um único objetivo na vida: trabalhar para economizar dinheiro suficiente para uma cirurgia em seu filho. O senhorio, um policial prestes a perder a casa pelo vencimento da hipoteca, conquista a confiança de Selma, que lhe confia seu segredo — economiza os recursos que ganha como operária para pagar a cirurgia de seu filho que tem uma doença hereditária que lhe tira gradativamente a visão. Pouco depois, o senhorio, disfarçadamente, entra no trailler de Selma e furta-lhe todas as economias. Nesse dia, antes de descobrir o furto, Selma é despedida da fábrica e, com a indenização e o dinheiro já acumulado, pretende deixar paga a cirurgia de seu filho. Quando ela entra no trailler e descobre vazia a lata onde guardava o dinheiro, vai à casa do seu senhorio e pede que ele lhe devolva o dinheiro. Os dois iniciam uma luta, durante a qual o revólver dele dispara, atingindo-o. O senhorio, arrependido e mortalmente ferido, pede a Selma que lhe tire a vida logo. Selma, não resistindo aos pedidos dele, atinge-o fatalmente com diversos golpes utilizando uma caixa de metal.Assim, salva seu dinheiro e corre ao cirurgião para pagar a futura operação de seu filho, com a certeza de que ninguém acompanha seus passos. Em seguida é presa, acusada de latrocínio e vai a julgamento, pois, para toda a sociedade, era o senhorio a vítima. Maurício Antonio Ribeiro Lopes e Vera Maria de Oliveira Lopes. Dançando no Escuro com o Sistema Penal . Considerando que a situação descrita no texto ocorresse em território brasileiro e fosse analisada de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
O erro de proibição diz respeito à potencial consciência da ilicitude da conduta por parte do agente. Envolve a crença do agente de que sua ação não é ilegal. Esse erro pode ser escusável, quando o agente não poderia saber da ilicitude, ou inescusável, quando ele poderia, com um mínimo de esforço, entender que sua conduta é ilegal.
Questão: 340794
Ano: 2013
Banca: MPDFT
Órgão: MPDFT
Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça
Examine os itens que se seguem e assinale a alternativa CORRETA:
O erro de proibição diz respeito à potencial consciência da ilicitude da conduta por parte do agente. Envolve a crença do agente de que sua ação não é ilegal. Esse erro pode ser escusável, quando o agente não poderia saber da ilicitude, ou inescusável, quando ele poderia, com um mínimo de esforço, entender que sua conduta é ilegal.