Questão: 335877

     Ano: 2013

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-SP

Prova:    VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem”). Recebe, em doutrina, a denominação de

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Nesses crimes, considera-se a consumação com a obtenção do resultado ou até mesmo com a tentativa deste. Um exemplo é o crime de “evasão”, em que o agente é considerado culpado ao tentar evadir-se, mesmo que não consiga efetivamente fugir. Dessa forma, a tentativa já é suficiente para a consumação do crime, não havendo espaço para a punição pela tentativa.

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