Questão: 1860051

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item. Nos crimes omissivos próprios, a conduta omissiva se esgota em si mesma, independentemente do resultado decorrente do não fazer do agente.

1860051 A

Nesses crimes, a não realização de uma ação específica configura a consumação do delito. Portanto, se o agente se omite, o crime é consumado na modalidade omissiva; se não se omite, não comete crime algum. Não há espaço para a tentativa, uma vez que a omissão é um ponto crucial para a consumação.

Questão: 496912

     Ano: 2015

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A consumação se dá nos crimes

496912 A

Nesses crimes, a não realização de uma ação específica configura a consumação do delito. Portanto, se o agente se omite, o crime é consumado na modalidade omissiva; se não se omite, não comete crime algum. Não há espaço para a tentativa, uma vez que a omissão é um ponto crucial para a consumação.

Questão: 1873821

     Ano: 2022

Banca: FGV

Órgão: PC-RJ

Prova:    FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aqueles em que:

1873821 D

Nesses crimes, considera-se a consumação com a obtenção do resultado ou até mesmo com a tentativa deste. Um exemplo é o crime de “evasão”, em que o agente é considerado culpado ao tentar evadir-se, mesmo que não consiga efetivamente fugir. Dessa forma, a tentativa já é suficiente para a consumação do crime, não havendo espaço para a punição pela tentativa.

Questão: 1154436

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: PC-BA

Prova:    VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Dentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar que

1154436 E

Nesses crimes, considera-se a consumação com a obtenção do resultado ou até mesmo com a tentativa deste. Um exemplo é o crime de “evasão”, em que o agente é considerado culpado ao tentar evadir-se, mesmo que não consiga efetivamente fugir. Dessa forma, a tentativa já é suficiente para a consumação do crime, não havendo espaço para a punição pela tentativa.

Questão: 476017

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: PC-CE

Prova:    VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe

O indivíduo “B”, com intenção de matar a pessoa “D”, efetua dez disparos de arma de fogo em direção a um veículo que se encontra estacionado na via pública por imaginar que dentro desse veículo encontrava-se a pessoa “D”, contudo, não havia nenhuma pessoa no interior do veículo. Com relação à conduta praticada por “B”, é correto afirmar que

476017 B

Art. 17 – Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. – Nos termos do artigo 17 do Código Penal, a figura do crime impossível é a impossibilidade de conclusão do ato ilícito, a pessoa utiliza meio não eficaz ou volta-se contra objetos impróprios, o que faz com que a consumação do crime se torne impossível.

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